Seguros para áreas classificadas: começamos a viver noca época!

Em 1940 o Brasil passava por uma onda crescente de industrialização, o mercado segurador era composto na sua maior parte por pequenas seguradoras nacionais controladas por capital estrangeiro, sendo o resseguro contratado diretamente no exterior. A constituição de 1934, em seu artigo 117 dispunha:

“A lei promoverá o fomento da economia popular, o desenvolvimento do crédito e a nacionalização progressiva dos bancos de depósito. Igualmente providenciará sobre a nacionalização das empresas de seguros em todas as suas modalidades, devendo constituir-se em sociedade brasileira as estrangeiras que eventualmente operam no país.”

Em 1939 durante o governo do presidente Getúlio Vargas é criado o IRB – Instituto de Resseguros do Brasil, que iria operar através de monopólio no país. A instituição teria a missão de fortalecer o pequeno mercado segurador doméstico e reduzir o fluxo de capital que saía do país em formato de prêmios de resseguros. O IRB teve importante papel especialmente durante o milagre econômico nos anos 70, onde houve forte expansão de diversos setores industriais e as grandes obras como Itaipu saiam do papel.

Após 50 anos de monopólio, a partir da década de 80, iniciava-se os debates sobre a possibilidade de abertura do mercado de resseguros e a privatização do IRB. Entretanto somente com a emenda constitucional número 13 de 1996 (autoria do deputado Cunha Bueno), a autorização e funcionamento das companhias de resseguro são igualadas as de seguro, previdência e capitalização, ou seja, permitindo operarem de forma não monopolista. Esta emenda não teve efeitos imediatos e só foi colocada em prática após 12 anos.

Em dezembro de 2007 com a Resolução CNSP 168 regulamentando a lei complementar de 126 de janeiro de 2007, houve a quebra oficial do monopólio. Ao longo de 68 anos de monopólio, o IRB desempenhou sua missão e o mercado segurador cresceu forte e sólido para grandes riscos originados no país, por outro lado o mercado de resseguros local acabou sofrendo por falta de competitividade e inovação. Neste ponto podemos afirmar que com a quebra do monopólio as companhias resseguradoras que se instalaram no Brasil até o presente momento, sejam elas constituídas através de capital nacional ou estrangeiro, estas companhias seguem em direção a um elevado desenvolvimento financeiro e técnico, e que deverão afirmar nos próximos anos sua capacidade de ofertar resseguro nos melhores níveis e condições internacionais. Este é o momento em que diversos atores de mercado, especialmente os pertencentes ao setor industrial, que hoje se enquadram no grupo de riscos patrimoniais excluídos ou de difícil aceitação, devem trabalhar juntos para que os resultados sejam consolidados. Em mercados resseguradores mais sofisticados como o de Londres ou EUA, é impensável que uma fabricante de polímeros a exemplo de uma processadora de borracha não esteja sob a cobertura securitária, seja por falta de motivação dos sócios em protegerem seu patrimônio, ou por disposição das companhias seguradoras em assumirem os seus riscos. Atualmente o mercado ressegurador brasileiro está caminhando para um nível de sofisticação similar, diversas empresas (seguradoras e resseguradoras) estão estudando e debatendo constantemente a falta de cobertura para os famosos riscos declináveis. Acreditamos que nos próximos anos a porcentagem de riscos de difícil aceitação irá cair de forma consistente, a medida que a própria indústria se conscientize da necessidade de colocar seu patrimônio produtivo dentro da cobertura securitária, e o mercado segurador e ressegurador local viabilize a sua aceitação, elevando assim o nível de gerenciamento de riscos industriais do país.